O software livre e oportunidades

Este texto trata de uma visão adicional sobre o software livre, governo federal e modelo de negócios associadas ao mesmo.

por Adenilson Cavalcanti da Silva

O software livre pode ser caracterizado pelo tipo de licença que governa sua distribuição e pelo modelo de desenvolvimento de software. No primeiro aspecto, ele é regulado por um tipo de licença (BSD, GPL, etc) que concede grandes liberdades ao usuário deste software. É possível utilizar o software sem pagar previamente uma licença e pode-se efetuar costumizações para atender necessidades específicas. A obrigatoriedade de compartilhar estas modificações é dependente da licença, embora seja um conceito universal a idéia de contribuir quando se tem grandes vantagens relacionadas à melhoria do produto original. No segundo aspecto, trata-se de uma alternativa de desenvolvimento de programas onde se atrai engenheiros e profissionais de informática para exame da qualidade do software e eventuais contribuições pelo livre acesso aos fontes (equivalente à planta estrutural de um programa). A prática da revisão entre os pares (peer-review) é típica da academia e tem bons resultados para validar trabalhos, sejam aplicados ou científicos.

Estudos promovidos por grandes empresas, como IBM, constatam a percepção por parte de administradores de sistemas e usuários de GNU/Linux que sistemas baseados em software livre são mais resilientes a vírus e invasões. Porém também há estudos indicando o contrário, devendo o mérito de cada um ser pertinente às condições específicas em que o responsável por uma organização decida desenvolver algum projeto de infraestrutura de TI (tecnologia de informação).

O software livre (assim como o fechado), está sujeito à licença de uso em que foi disponibilizado. Ambos têm aptidão comercial, embora o modelo de negócios seja diferenciado: o primeiro busca se financiar com serviços, doações e licenças enquanto o último é totalmente dependente de licenças.

A vantagem facilmente tangível do uso de software livre é a independência de fornecedor. Ao contratante, é possível mudar de empresa fornecedora de software e de serviços, toda a estrutura de software pode ser acessada por interessados em função do tipo de licença. Como exemplo, a empresa norte americana Red Hat possui 2 versões de seu sistema, uma paga e outra gratuita. O que motiva o pagamento da licença é o suporte oferecido pela empresa e homologação da plataforma para certos usos (como o software fechado Oracle).

Se a licença do software é fechada não se garante a independência de fornecedor, mesmo se for possível o acesso aos fontes do programa licenciado. Os custos de migração de plataforma tornam-se proibitivos, mesmo com a perspectiva de liberação de pagamentos anuais com licenças ou de upgrade forçado pelo fornecedor. De fato, o software livre não é gratuito, pois torná-se necessária a contratação de serviços para instalação, suporte e costumização. Entretanto, a priori, o modelo de software fechado não garante isenção dos custos supra citados, porém deve-se acrescentar os custos com licenciamento (estes sim sempre garantidos).

Justamente pelas vantagens econômicas oferecidas, os softwares livres vem crescendo rapidamente dentro das corporações. Isto ocorre apesar de menores recursos para veiculação de campanhas publicitárias ou de não possuir a vantagem de ser o sistema operacional dominante nos desktops, como caso de seu concorrente direto, o Windows.

O software livre garante a proteção dos direitos autorais dos seus criadores através da licença que governa sua distribuição. Assim como um contrato normal, a quebra das cláusulas da licença destitui o usuário da utilização do software, ficando o mesmo à mercê de processos movidos pelo detentor do "copyright" do programa (de forma semelhante ao modelo de software fechado). Em última análise, o respeito aos direitos autorais é a base do crescimento do software livre, impedindo oportunistas de se apropriarem de produtos de software de criação alheia.

A idéia de política pública para obrigatoriedade de uso de software livre deve ser cuidadosamente examinada para promover o crescimento da indústria nacional de software. Por se tratar de um assunto polêmico, seria ingenuidade supor que todo o governo (poderes judiciário, executivo e legislativo) tivesse pleno concenso. As áreas em que o software livre mostra sua potência seriam equivalentes a “commodities da informática” (sistemas operacionais, servidores de internet, navegadores de internet, planilhas e editores de texto). No presente momento, o maior segmento de mercado nesta área é ocupado por um único fornecedor de origem internacional. As empresas nacionais em geral desenvolvem sistemas de cárater mais especializado, como automação, administração, contabilidade e suporte a bases de dados.

Estes softwares podem ser portados para funcionarem em uma plataforma livre, sem restrição à mudança da licença dos mesmos, se assim desejado pelos seus fabricantes. Finalmente, haveria a possibilidade de duplo licenciamento destes programas, havendo versões livres e fechadas de acordo com o interesse da parte contratante, desde que renumerados os custos de desenvolvimento das empresas envolvidas.

O próprio governo pode lançar mão de iniciativas como financiamentos subsidiados para empresas interessadas em trabalhar com um modelo de negócio baseado em software livre, viabilizando o desenvolvimento de novos programas e fortalecimento deste segmento de negócios. O Brasil tem as vantagens: empresários altamente dinâmicos, mão de obra qualificada e boa inserção no cenário internacional de software livre.

A prova desta inserção pode ser observada na lista de palestrantes da 6a. edição do FISL (Fórum Internacional de Software Livre) realizado em junho deste ano no Rio Grande do Sul. Este evento contou com uma extensa lista de palestrantes de países estrangeiros, líderes no desenvolvimento destas tecnologias. Neste aspecto, os profissionais brasileiros têm demonstrado grande receptividade, não havendo espaço para xenofobia ou “tacanhice”.

A competitividade da indústria e da esfera pública de qualquer país passa pela redução de custos e domínio de tecnologias relacionadas à informação em um mundo altamente conectado. O software livre é somente mais um dos caminhos para esta meta.

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